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Política Global de Proteção de Dados

  1. INTRODUÇÃO

 Através de sua governança interna e gestões que englobam as questões relativas à Privacidade e Proteção de Dados a:

A A CAVALCA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 01.569.232/0001-28
Avenida República Argentina, nº 210
Água Verde
Curitiba/PR

Doravante chamada simplesmente de “GRUPO CAVALCA” ou “Empresa”, vem a público estabelecer a presente Política Global de Proteção de Dados (“Política”) como forma de demonstrar sua preocupação com as questões de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Dados Pessoais”).

 

  1. OBJETIVO

 A GRUPO CAVALCA possui comprometimento com a privacidade e proteção dos Dados Pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros de negócios e, desse modo, a presente Política instaura padrões elevados para o tratamento dos Dados Pessoais tratados pela Empresa.

Sendo assim, com a formalização desta Política, a GRUPO CAVALCA assume o compromisso de garantir que sejam cumpridas todas as exigências impostas pela legislação de proteção de dados, bem como manifesta o respeito da Empresa ao direito à honra, intimidade e privacidade. 

 

  1. NORMATIVAS SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Entende-se que privacidade e proteção de Dados Pessoais são conceitos que estão empregados e normatizados em diversos dispositivos legais, além da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD. 

Por isso, para desenvolvimento desta Política, são utilizados como base as seguintes legislações e normativas vigentes:

 

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Lei nº 10.406/2002, o Código Civil;
  • Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
  • Normas e procedimentos internos que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

 

 

  1. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS NORMATIVAS VIGENTES

A presente Política será aplicada para todos os Dados Pessoais tratados pela GRUPO CAVALCA e se aplicará para todos aqueles que tenham qualquer forma de acesso aos Dados Pessoais contidos nos sistemas da Empresa.

Desse modo, a presente Política se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, assim como concorrentes, órgãos públicos e entidades com as quais a GRUPO CAVALCA tenha qualquer tipo de interação, tanto para as pessoas físicas como pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos que se relacionem com a Empresa.

Assim, a aplicação de tais práticas tem o objetivo de se tornar um padrão interno, baseando-se no cumprimento da legislação vigente e pautando-se pela ética, seriedade, comprometimento e proteção dos titulares que, por quaisquer motivos, precisem fornecer seus Dados Pessoais à GRUPO CAVALCA.

Diante do exposto e em decorrência da obrigação de observar as diretrizes presentes neste documento, o não cumprimento das normas previstas pelos colaboradores e parceiros da GRUPO CAVALCA ensejará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves.

 

  1. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 Garante-se, ao tratamento de Dados Pessoais fornecidos à GRUPO CAVALCA, os seguintes cuidados: 

 

§  Transparência: os Dados Pessoais serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito titular dos Dados Pessoais;

 

§  Finalidade e adequação: serão coletados Dados Pessoais para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos;

 

§  Qualidade: os Dados Pessoais serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os Dados Pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados, corrigidos e higienizados sem demora;

 

§  Necessidade: serão tratados Dados Pessoais mínimos e necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados, apenas aquelas pertinentes, proporcionais e que não sejam excessivas em relação às finalidades do tratamento de dados estipulado;

 

§  Segurança e prevenção: serão adotadas medida técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como por exemplo, de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, todas essas medidas serão adotadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais;

 

§  Responsabilização e não discriminação: os Dados Pessoais coletados serão tratados para fins lícitos, sendo vedado o tratamento de Dados Pessoais com finalidades abusivas ou discriminatórias. Ademais, a GRUPO CAVALCA está apta a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, a eficácia das medidas adotadas.

 

Ademais, em conjunto aos cuidados acima elencados, a GRUPO CAVALCA facilitará qualquer solicitação dos titulares que desejem exercer seus direitos, assegurados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, de forma acessível e gratuita, através do canal de atendimento disponibilizado ao final deste documento.

 

  1. DIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 A GRUPO CAVALCA, em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de Dados Pessoais, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e em normativas internas da Empresa, trata as informações relativas à Dados Pessoais com atitudes e processos claros, éticos e transparentes. 

A GRUPO CAVALCA adota todas as medidas cabíveis, sempre que for possível, para tratar de maneira efetiva todos os Dados Pessoais que já tenha ou terá acesso independentemente de quem seja o titular, agindo de maneira que os Dados Pessoais tratados sejam coletados em estrita observância à finalidade, adequação e necessidade.

Todos esses processos internos fazem com que a GRUPO CAVALCA busque, constantemente, fornecedores e parceiros que possuam um programa de governança em privacidade e proteção de Dados Pessoais (contando com políticas e normativas internas relacionadas ao tema). 

 

  1. GARANTIAS DO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 Para concretizar o compromisso com a proteção dos Dados Pessoais, a GRUPO CAVALCA garante que:

 

  • A base legal para o tratamento de Dados Pessoais será identificada com antecedência e que todo o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável;
  • Não utilizará os Dados Pessoais para fins diversos daqueles informados ao titular no momento da coleta;
  • Existam políticas de privacidade adequadas, informando aos titulares a forma do tratamento dos seus Dados Pessoais e ainda seus direitos;
  • Coletará apenas os Dados Pessoais necessários para o tratamento e fins que identificará previamente;
  • Adota as medidas de segurança adequadas para garantir que os Dados Pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem e que sejam mantidos ou transferidos com a segurança necessária.

 

 

  1. FALE COM O NOSSO ENCARREGADO

Havendo necessidade de contato por qualquer motivo ou desejando exercer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, não hesite em entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Sr.: Maicon Sergio Kern

E-mail: dpo@grupocavalca.com.br

 

Caso prefira nos contatar através de cartas ou outros meios físicos, encaminhe a correspondência para o seguinte endereço:

Rua Maranhão, 1700, Centro – Cascavel – Paraná

A/C Maicon Sergio Kern

  • (65) 3029-8449
  • Rua Sandro Lúcio Guimaraes, 2320, Loteamento Pampulha, Bairro 23 de Setembro, Várzea Grande/MT